O nosso Primeiro orgão de governo próprio - a ALRAM!

Hoje assistimos a mais um episódio lamentável na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, primeiro órgão de governo próprio da Região.
A questão de fundo centra-se no respeito e dignificação dos direitos da Oposição e protecção das minorias representadas no parlamento regional. É este o grande desígnio, e o propósito subjacente a estas "tristes figuras", protagonizadas pelo parlamentar do PND,José Manuel Coelho, e a maioria dos deputados do PSD.
Desde o inicio da IX Legislatura (2007) têm sido visíveis os esforços da Oposição, no exercício das suas competências, quer no âmbito da produção legislativa quer ao nível da insistente (tentativa) de fiscalização da acção do executivo. Os instrumentos disponíveis para a sua execução, são os chamados direitos potestativos, que funcionam como um garante da prática democrática das Oposições parlamentares, consagrados na Constituição da República Portuguesa (1976), no Estatuto Político-Administrativo (1999); e no próprio Regimento da Assembleia Legislativa Regional. É este o documento da discórdia. Nesta Legislatura, já é o terceiro projecto, objecto de revisões regimentais. Isto é, em menos de um ano e meio três alterações ao regimento. Com que objectivo?
Neste momento não existem razões que justifiquem este desenfreado investimento na alteração das regras do jogo parlamentar. As questões de governabilidade estão asseguradas (com as sucessivas maiorias absolutas do PSD); a proporcionalidade é o motivo?
Desde a génese do nosso sistema democrático e com a conquista da autonomia que os tempos de intervenção, quer no Período da ordem do Dia (PAOD), quer no Período da Ordem do Dia dos trabalhos plenários da ALRAM, no que respeita aos partidos da Oposição, têm sido sucessivamente reduzidos. Desde a apresentação da declaração política semanal, ao tratamento de assuntos relevantes; à apresentação de projectos de decreto legislativo, de resolução ou de alteração. O uso da palavra por parte dos parlamentares da Oposição é insistentemente quartado nas sucessivas alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (veja-se o Resolução nº1/93/M; Resolução nº1/2000/M; Resolução nº19-A/2005/M;Resolução nº17/2007/M).
No quadro das Comissões Especializadas a atribuição das presidências das comissões é quase exclusiva da bancada da maioria. A fiscalização do governo fica marcada pelos requerimentos, pelas tentativas de agendamento e pelo "esquecimento" de cumprimento dos prazos( por parte da Mesa da ALRAM) aquando da solicitação para a audição dos membros do executivo.
Como é possível com três décadas de democracia que a actividade parlamentar de qualquer assembleia legislativa esteja à mercê da discricionariedade e vontade da maioria parlamentar?
Em tese, as revisões regimentais, e em analogia à Assembleia da República foram realizadas com o intuito de inovar a organização e flexibilizar o seu funcionamento de modo a garantir uma maior expressão pública das diferentes forças políticas; no reforço dos meios de controle e participação das Oposições, clarificando as regras de cumprimento dos deveres do Governo para com os deputados, agilizando os seus procedimentos e reforçando os meios de acompanhamento da acção do poder executivo. Na ALRAM, o processo não passou de mais uma revisão, de mais alguns minutos retirados à Oposição para a vocalização e expressão das suas posições políticas e ideológicas, na tentativa de criar as condições necessárias à alternância no poder, que é em ultima instância o desígnio de qualquer força política que se encontra, num determinado momento, na Oposição.
Este momento protagonizado na ALRAM deveria levar-nos, como cidadãos, eleitores, portugueses e principalmente madeirenses, a reflectirmos, sobre o andamento e exercício do poder político na Região. Avaliar o sistema político regional tem sido um exercício constantemente adiado, mas acho que hoje foi "a gota de água" para todos, num consciente momento de cidadania darmos o nosso contributo!

Porque amarrado, mas ainda não subjugado!

Via: www.maisevora.blogspot.com

Se este é um estado solidário, dêem já cabo dele

S. nunca havia metido uma baixa ao longo da sua carreira profissional e já havia exercido algumas profissões e trabalhado para diversas entidades patronais.
Certo dia, S. sofreu um enfarte agudo do miocárdio. Esteve nos cuidados intensivos durante 5 dias, foi transferido para outro hospital onde foi sujeito a uma pequena intervenção cirúrgica, tendo ficado mais dois dias nos cuidados intensivos.
Dada a gravidade do problema de saúde, o seu médico de família e o seu cardiologista concordaram que 30 dias seriam necessários para uma recomposição eficiente, antes de poder voltar ao trabalho.
Ora, passados 10 dias após a sua alta hospitalar, S. é chamado a uma junta médica, não fosse o caso de estar a fingir a doença (não há cruzamento de dados entre os serviços de Saúde e da Segurança Social).
Agora, S. foi informado pelo serviço de recursos humanos da entidade para a qual trabalha que para o próximo ano será penalizado em 3 dias de férias por ter metido uma baixa. Portou-se mal - quem lhe mandou ter adoecido? - por isso a sua entidade empregadora é obrigada a retirar-lhe esses três dias. Apesar de S. ter avaliações de desempenho excelentes, apesar de S. mensalmente oferecer inúmeras horas à sua entidade patronal, apesar de S. ser cumpridor no que toca ao pagamento das suas contribuições e impostos.
Este é o Estado que temos e esta a legislação laboral que alguns ainda querem mais penalizadora para os trabalhadores. Ora, digam lá se não apetece mandar esses senhores, mais os senhores que aprovam e põem em prática legislações destas para a puta-que-os-pariu!

Liberdade ou a falta dela

É, nem toda a gente convive bem com a liberdade de expressão.

Desta vez, uns senhores deputados à Assembleia de Freguesia da Madalena do Mar resolveram apresentar um voto de protesto na dita Assembleia contra António Spínola, vulgo amsf.

Motivo apresentado? Passada meia hora e depois de algumas releituras, ainda não percebi que raio pretendiam os seus subscritores e que motivo evocam.

Protesto contra o quê? Contra a liberdade deste cidadão que lhe permite expressar a sua opinião, ainda que seja constituída maioritariamente por palermices?

Na minha modesta opinião, o amsf assume posições um bocado esquizofrénicas (sem querer ofender os doentes), por vezes tem alguma dificuldade de compreensão, diria até que demonstra algum desiquilíbrio, mas isso, per se, não justifica o voto de protesto. Porque se é para impedir a propagação de dislates e alarvidades, então teríamos que apresentar votos de protesto contra os elementos que apresentaram o dito cujo e contra 99% dos homens e mulheres que fazem política neste país. Áh e já agora, teríamos de fechar quase todos os blogues, a começar pela Conspiração.

Se me permitem, deixo aqui um conselho aos senhores deputados: caros senhores, não sei se o senhor António Spínola é tão difícil de aturar quanto o amsf. Mas se for, ainda assim, gramem-no! Porque a liberdade que os senhores exigem para escrever este voto de protesto algo sui generis, deverá ser exactamente aquela que têm que reconhecer ao senhor Spínola de, livremente, expressar a sua opinião na blogosfera.

Ao amsf: as oportunidades não serão abundantes. Mas sempre que em causa estiver a sua liberdade, poderá contar com a minha solidariedade.

Não se lhe pode dar uma marretada?!

Desemprego? Onde?!

O senhor ministro, que não se sabe bem o que anda a fazer, continua a desvalorizar a subida da taxa de desemprego. Porque para o senhor ministro, são apenas uns 8%.
O que senhor ministro não sabe, é que 8% significa quase 500 mil pessoas desempregadas. Pessoas que são pais e mães de família. Quem têm contas para pagar no final do mês.
O senhor ministro parece, também, não saber que a taxa só não é maior, porque os dados do IEFP e do INE não têm em conta os estagiários e os POC, que representam uma força de trabalho sem a qual o país parava. Parece, também, não saber, este senhor que alguém fez ministro, que dos restantes empregados, são às centenas de milhar aqueles que têm vínculos laborais precários. Mas para este senhor, nós vivemos no melhor dos mundos... Afinal, a taxa de emprego está apenas nos 8,4%!

País progressista, com abortos e tudo

Aos poucos, a mentira começa a cair. Afinal, em 2 meses de completa liberalização, foram praticados em Portugal cerca de 1400 abortos (muito longe dos 60.000 abortos anuais que nos quiseram impingir), e apenas 5 foram feitos em grávidas com idades inferior a 15 anos.

Aliás, 67% (947) dos abortos praticados desde a entrada em vigor da nova legislação, foram realizados em mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos.
Posso estar a exagerar, mas estou convencido que se fizéssemos uma análise às condições socio-economicas das grávidas que abortaram, constataríamos que afinal não são provenientes das classes sociais mais desprivilegiadas.
Por enquanto, manda-nos a prudência aguardar. Mas veremos no futuro, quando algum estudo verdadeiramente sério for feito.
Se bem que nessa altura, o aborto será já tido como um método contraceptivo perfeitamente normal e legítimo e não um procedimento de excepção que deva er combatido. E isso é o que mais me revolta!

Porque o esquecimento é a maior vitória do terrorismo

Fotos retiradas do Corbis

Provocações

Na minha webring tenho acompanhado um curioso desfile de filmes. Ou melhor, um desfile de listas de filmes.
Esta coisa de "listas de..." tem sempre muito que se lhe diga. Porque são minimalistas, porque a imposição de numerus clausus é redutora, enfim...
Tudo isto é muito certo, mas a mim, que sou um gajo comichoso, as listinhas causam-me sempre algum prurido. Ainda para mais quando tenho a sensação que se está a fazer um concurso para ver quem é capaz de apresentar mais filmes que nunca ninguém viu. Ora este, que apresenta o filme do realizador x, ícone de uma subcultura de Hong-Kong, ou aquele que gosta mesmo é dos filmes de uma produtora (dita) independente fantástica do Paquistão, ora ainda aqueleoutro cujo ideal cinéfilo é representado pelo realizador Y, bastante conhecido por quatro gajos que se encontram na Praça Vermelha, uma vez por semana, para discutir a arte russa no 1º Lénine.

Mas se por um lado sou comichoso, por outro sou invejoso. Por isso também apresento aqui a minha lista de filmes favoritos. E como quero ser inovador, a minha lista tem 2 e 3/4 filmes. Ora, aqui vai:

1º Rambo - A fúria do herói. Um épico a não perder!
2º Garganta funda. Histórico e magnânime.
3/4º Herbie, um carocha dos diabos. De morrer a rir.

Vejam e deliciem-se!

Que falta de decência! E ninguém escapou.

Começa a ser tempo de Jaime Ramos ter algum tento na língua. As afirmações proferidas mais do que envergonharem o parlamento, deveriam envergonhar o próprio. Não defendo hipocrisias como as que existem na Assembleia da República (aquela do terem medo de chamar os bois pelos nomes "mata-me"), mas é imperioso que os deputados à Assembleia Legislativa Regional respeitem a instituição máxima da Autonomia. Sob pena da sua total e inapelável desacreditação.
Para além disso, os argumentos apresentados por Jaime Ramos são absurdos. Como se o homem deixasse de receber os lucros no final do ano apenas por não ser administrador ou gerente de empresas que todos sabemos serem dele. Haja decência!
Miguel de Sousa também não ficou nada bem na fotografia, por não ter acabado com aquele regabofe logo de início. E foi pior a emenda do que o soneto, quando fez a sua defesa. É que autocrítica por autocrítica, até não lhe ficava nada mal alguma!
Estranhei também foi a compreensão de Victor Freitas em relação às afirmações de Jaime Ramos. Então é normal um deputado "perder a cabeça" e proferir as barbaridades que o líder da bancada parlamentar do PSD - Madeira proferiu? Então Victor, andas a preparar alguma, é?...

L'État c'est moi

Todos os partidos da oposição acusaram hoje o governo do bacharel Sócrates de tiques de autoritarismo. Tiques? Tiques, não! Autoritarismo puro e duro, à boa moda dos ditadorzecos de pacotilha.

Mas achei piada ao primeiro-ministro hoje no debate da nação, onde garantia não receber lições de democracia de ninguém, qual paladino da liberdade - quase que o vejo cavalgando as serranias seguindo as pegadas de Viriato na defesa da liberdade do povo.
O que o primeiro-ministro ainda não percebeu é que aquela figura de prima dona, de virgem ofendida, já não pega.
E bem podem pregar os socialistas que a situação económica é fantástica, que o governo fez maravilhas, mas já não conseguem disfarçar o mal-estar que se vive a nível nacional. Pode o próprio primeiro-ministro acusar o PCP de manipulação e de organização de manifestações - 'tadinho, ele que o povo ama e que é tão maltratado pelos malvadões da oposição -, que a verdade é que a rua já não está com ele. Sócrates ameça mesmo tornar-se personna non grata em Portugal. Por mim digo-o desde já: esse senhor na minha casa não entraria!

À espera da lei

Ao quinto dia já não consigo ouvir falar de aborto.
Para ser mais preciso a estória teve o epílogo no dia 11 de Fevereiro (data do referendo). Sexta-feira, 13 deste mês, o assunto voltou à agenda dos média com a antevisão da entrada em vigor da lei (dia 15).

Entretanto, os defensores do NÃO e do SIM desapareceram.
O governo da república regulamentou a lei e a Madeira fez birra.
Agora o argumento é que a região não tem dinheiro para suportar o custo da Interrupção Voluntária da Gravidez.

É óbvio que nesta situação as prejudicadas são as mulheres. Caso tenham dinheiro das duas uma: - deslocam-se aos hospitais públicos no continente, ou dirigem-se às clínicas privadas (existem duas oficialmente reconhecidas pelo MS) para fazer o que lhes é negado no Serviço Regional de Saúde. Quem paga a deslocação é que não se sabe. Jardim diz que é “Sócrates”. Sócrates envia factura para Jardim. A regulamentação da lei é na minha opinião,clara sobre esta matéria. “ Portaria 741-1/2007, Artigo 12, 4 – Os estabelecimentos de saúde (…) devem assegurar o encaminhamento das mulheres grávidas (…) assumindo os encargos daí resultantes”.

A outra questão é bem diferente da primeira.
No meio desta trapalhada os médicos ganham tempo e podem usufruir algum dinheiro. Existem pelo menos 20 obstretas/ginecologistas a trabalhar para Serviço Regional de Saúde. Até à data nenhum declarou se é objector de consciência. Será que podem realizar abortos nas clínicas particulares??? E as clínicas também são obrigadas a aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional???

A questão é discutível.

Estranho para alguns, não para mim, seria que um destes dias fosse notícia: -
Clínica realiza abortos na Madeira.

Neste caso de quem é a competência para reconhecer a capacidade técnica para a IVG. Do Estado ou da Região?

Suicídio colectivo

A larga maioria dos madeirenses confunde a Madeira com o mundo e o mundo com a Madeira.

Vivem demasiado a ilha. Há vários exemplos: Há excesso de política e de socidade.

Aqui a política é o PSD. O resto do espectro partidário é considerado fraco. Se revela que existe e tem iniciativa é imediatamente ignorado.

Muda o cenário, mantém-se a pressão social. Toda a gente conhece toda a gente, e toda a gente tem uma opinião sobre cada um dos 245 mil habitantes da ilha (censos de 2001). Quando já não existe assunto, inventam, e quando não inventam, o diálogo dá lugar à bilhardice. É esta a sina desta terra.

Até o Governo foi obrigado na discussão do programa da Região para 2007-2011, a dizer BASTA! É um dos novos 7 mandamentos do PSD para os próximos anos.
Não sei de quem é a culpa desta espécie de “peste social”. O que sei, é que já aniquilou a iniciativa da sociedade civil e adormeceu o associativismo.
Para o bem e para o mal restam os partidos, com as respectivas virtudes e defeitos. Acredito que neste momento, e por causa deste excesso de sociedade, há homens e mulheres a morrer de pé nesta terra. Se noutros locais do mundo é uma virtude resistir, aqui tenho a impressão que é uma fatalidade

Até as noivas fazem figuras ridículas. Despendem-se da vida de solteiras com adereços pirosos. O mais grave é que os usam convencidas de que o casamento é eterno. Devem ter como exemplo o matrimónio dos pais. Por mais volta que dê, não encontro outra explicação. Dizem as estatísticas, revelam a maioria dos actuais casamentos. Acabam em menos de um ano (11 meses).

Os que viajam regressam com ideias frescas, mas são engolidos pela sociedade madeirense. (Peter Berger e Thomas Luckamannn, in “Construção Social da Realidade”.