11.12.09

Público versus Privado

Há matérias que não percebo.
Há anos uns políticos - por acaso não votei neles, (vivo e voto noutro município) mas é como se tivesse depositado a minha confiança nessas pessoas - entregaram espaço público – ou seja que é de todos nós - a uma empresa privada para um novo negócio. Chama-se parcómetros.

A decisão, política, foi na altura sustentada em indicadores da economia neoliberal. Ou seja, que o sector público deve emagrecer. Apenas deve ficar com a gestão do que é essencial, como a água, a electricidade... O problema é definir o que é essencial do acessório.

Não tenho dúvidas que a responsabilidade da actual crise financeira, económica e social que atravessa o mundo, se deve, em parte, à economia neoliberal.

Passados alguns anos o munícipe que paga impostos às Câmaras Municipais, à Região Autónoma e ao Estado, volta a ser provocado. Desta vez, quem o faz é a empresa que explora os parcómetros. Anunciou que vai agir judicialmente contra os automobilistas que se atrasam 10, 15 minutos em tirar o carro do parcómetro.
O surreal da situação é quem devia reagir está calado. Pior. Não faz nada. Neste caso é a Câmara do Funchal e os municípios onde as empresas de parcómetros consideram que adquiriram “direitos” sobre o espaço público. Sustentam a posição em pareceres jurídicos



Outro assunto que me deixa triste é a decisão, uma vez mais, política, de criar guardas-nocturnos.

É um outro erro. O Estado e bem, tem polícias para garantir a segurança dos cidadãos. Se essa segurança está a falhar a solução não é fazê-la com os próprios meios. É exigir que o Estado actue sobre as polícias, para que elas executem de forma mais eficiente o respectivo trabalho.

Infelizmente existem políticos que não aprendem com os erros dos outros nem com as falhas do passado.

Nos E.U.A., por exemplo, na década de 90 vários municípios venderam a rende pública de água potável a empresas. Passados alguns anos, as câmaras foram obrigadas a readquiri-las por causa das queixas sobre o serviço.

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