25.1.08

Nova Lei Eleitoral Autárquica.

Ontem, dia 24 de Janeiro, o movimento de Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta promoveu um acção de esclarecimento acerca do projecto de lei, para a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, intitulada "O que vai mudar na nova Lei Autárquica?".
Foram vários os oradores convidados, a saber: Presidente da ANAFRE; o deputado do CDS/PP Nuno Melo; o deputado do BE Francisco Louçã; o deputado do PS Mota Andrade e o politólogo André Freire. Eu, como interessada pela matéria e estudiosa dos sistemas eleitorais e representação política, compareci!
As eleições têm como objectivo a conquista do voto, mecanismo principal da instituição da representação política, estabelecendo-se, por esta via a relação entre governantes e governados, permitindo o funcionamento da democracia e de tornar eficaz "a voz dos cidadãos enquanto vontade popular" (art.1º da CRP).
É com base na legislação eleitoral, que as regras do jogo da competição política são estabelecidas, e que configuram o tipo de dinâmica ao nível das estratégias da campanha eleitoral, bem como são passíveis de gerar alterações no comportamento do eleitorado.
Em relação a este projecto de lei apresentado pelo PS/PSD e já aprovado na generalidade tenho a minha opinião. Este diploma têm no âmbito da sua argumentação legislativa, a eficiência e a eficácia dos governos municipais. Ora bem, os estudos evidenciam (Manuel Meirinho Marins) que existe uma grande estabilidade e condições de governabilidade muito elevadas nos municípios: 90% dos exexutivos municipais são com a lei em vigor, maioritários; em 30 anos de Democracia, o poder local apenas registou 20 eleições entrecalares (a maioria em situações de coligação)...
As razões evocadas para alteração da Lei Autárquica ainda requerem algum rigor, na medida em que aquilo que este projecto de lei pretende introduzir é o presidencialismo do chefe do executivo, que é eleito através da lista mais votada, e depois escolhe de entre os eleitos da sua lista, os elementos que irão integrar a vereação da Câmara. O que acontece por exemplo, no munícipio de Lisboa que tem mais de 100.000 eleitores, serão eleitos 12 vereadores pela lista mais votada + o presidente da Câmara, e a oposição apenas obterá 5 mandatos que terá depois de ser distribuido entre a oposição de acordo com os resultados eleitorais.
Estes dois item são alguns dos pontos argumentativos para a mudança da lei. Em meu entender , o caminho deveria ser a parlamentarização do executivo, reforçando as atribuições e competências das Assembleias Municipais para com o executivo, e não o seu esvaziamento, por forma a uma maior responsabilização e accountability do executivo camarário.
Este projecto de lei, atribui ao governo municipal um poder discricionário enorme, permeia a desporporcionalidade do sistema eleitoral, e acima de tudo consigna um bonús na atribuição da vitória. Basta a obtenção de 30% dos votos, para obter 51% dos mandatos.
Em suma, a minha posição em relação a esta matéria é muito clara: a lista mais votada e com a respectiva maioria na Assembleia Municipal, forma o governo municipal. A assembleia Municipal, neste caso, será o garante do funcionamento e fiscalizador da actividade do executivo municipal. Espero que sejam realizados alguns ajustes em sede de especilidade, e que este projecto de lei, determine o reforço e a qualidade da democracia.

24.1.08

Não sabem? Eu explico!

Sobre este, este e este post e as perguntas que neles constam, apenas uma resposta: estão em S. Bento, enviados pelo PS-Madeira (se bem que um já retornou à base, não foi?)

Servilismo e subserviência , ou puro lambe-botismo?

Já repararam que os bloggers com actividade política gostam de manter os títulos académicos e/ou profissionais, mesmo quando escrevem para a blogosfera. Ele é Sr. Dr., ou Arqº., ou Sr Deputado, à boa moda do servilismo do Estado Novo! Só ainda não percebi se é mesmo apenas por servilismo e subserviência, se por puro lambe-botismo, não vá um dia precisarmos deles. Mas acho piada. A patetice, por vezes tem piada...

Contando, ninguém acredita!

Até há dois ou três anos pagávamos multas por ultrapassar as quotas de produção de leite atribuídas a Portugal. Hoje anunciam-se aumentos de 10 cêntimos ao litro devida à falta de produção. Ora, os versados em economia que pela blogosfera abundam expliquem-me lá que puta de economia e que puta de estratégia é esta?

22.1.08

Pateta alegre III

Não tem nada a ver, não tem nada a ver, mas a verdade é que estas notícias vão se sucedendo a um ritmo vertiginoso. Ora que é uma idosa que morre à espera da sua vez; ora são b ebés que vão nascendo nas ambulâncias; ora é uma criança que morre às portas do hospital de Anadia; ora é um doente que morre a caminho do hospital porque o SAP da sua localidade foi encerrado; ora são doentes crónicos obrigados a trabalhar, ora... Pois é, Yo no creo en brujas, pero... ...que las hay, hay!

PS - Gostava, sinceramente, de saber como sairá este ministro da Saúde com a sua consciência! Sairá tranquila?!

Pateta alegre II

Num momento delicado para milhares de portugueses, quando o futuro não se avizinha nada fácil, éis que o presidente da República promove um roteiro da cultura. Pertinente e urgente, sem dúvida.
Mas Cavaco Silva ainda consegue fazer pior (!): vai ao encontro das populações questionar a legitimidade das manifestações contra uma política de saúde que - a bem dizer e para evitar adjectivar em demasia - não tem ponta por onde se pegue e que não responde às suas aspirações e anseios.
Apetece perguntar: em que raio de mundo anda o nosso presidente? É que a época natalícia terminou com os Reis. Vai sendo tempo de olhar para a realidade do país!

Pateta alegre

Quando todos os líderes de governo da Europa estão pessimistas relativamente à crise do mercado de capitais, Sócrates, qual pateta alegre, destoa e mostra-se confiante.
Será para levar a sério um primeiro-ministro como este?

20.1.08

Afinal, não é assim tão mau!

Afinal, de acordo com a SIC (acho eu), a maior parte dos visitantes da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) elegeu a Madeira como o melhor destino turístico nacional. É uma boa notícia e acalma-me. É que estava a ficar preocupado com as opiniões veiculadas na blogosfera madeirense. De repente, parecia que o destino Madeira era o mais horrendo do mundo. Parece que, afinal, muitos portugueses não pensam assim!

Roubada daqui