E assim vai o nosso mundo

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira volta a ser notícia pela pior razão

Depois da estúpida norma por causa do vestuário dos jornalistas, agora, é a restrição da circulação dos profissionais da comunicação social no parlamento.

É triste quando os maus exemplos vêem de cima. Mais grave ainda, por ser do órgão máximo da soberania na Madeira.

A restrição imposta viola um princípio básico da lei de imprensa. O livre acesso dos jornalistas às fontes de informação. Caso o Senhor Presidente não saiba a lei faz parte da Constituição da República Portuguesa . A não ser que a Madeira já seja independente e eu não tenha conhecimento da novidade.

A lei diz:

" Artigo 2º - A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.

Artigo 3º - O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

O Direitos dos jornalistas b) A liberdade de acesso às fontes de informação, incluindo o direito de acesso a locais públicos e respectiva protecção.”


Senhor Presidente, ainda está a tempo de emendar o erro. Caso contrário, não fique chocado se a Comunicação Social disser e escrever que a Madeira é uma república das Bananas, ou da América Latina. Lá matam, aqui são mais refinados nos ataques que desferem aos jornalistas.

Para quem não conhece, as regras impingidas, limitam a circulação dos jornalistas nos corredores da Assembleia. Veda o acesso ao bar, à troca de impressões com os deputados. Elemento fundamental no processo de cruzamento da informação e das fontes.

Ninguém invadia as zonas “privadas”, como os gabinetes dos Grupos Parlamentares, ou a presidência do parlamento.

É portanto, mais uma medida que ninguém percebe. Até o próprio obreiro terá dificuldade em explicar a última obra.