13.12.05

A ler

A Alta Autoridade para a Comunicação Social pronunciou-se sobre o conteúdo de um blog, atendendo a uma queixa que lhe fora apresentada. A delibração merece ser lida na íntegra. Pode fazê-lo aqui porque é um excelente documento para se perceber as normas de direito que regem os weblogs em Portugal.

Se quiser saber mais sobre o caso em concreto, clique aqui.

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