Referendo ao Aborto - Algumas questões aos partidários do Sim.

Como quase todos os portugueses, quando se reiniciou o debate do referendo sobre o aborto, eu já tinha uma opinião formada. Também como quase todos os portugueses, já estou cansado de ver uma campanha de agressões, insultos, falta de respeito democrático e, acima de tudo, farto das certezas de todos os que se envolveram directamente nela. Dos dois lados. Por isso, recuso-me a ver e a ouvir mais debates, mais conferências, mais argumentos.
Mas, por motivos familiares – a minha casa é uma verdadeira democracia! – tenho discutido e argumentado e fiz o exercício de ponderar razões para votar Sim, porque o aborto clandestino não é apenas uma preocupação dos que apoiam a mudança da lei.

Deixo aqui perguntas que, se forem respondidas categoricamente, serão suficientes para eu mudar de opinião.

1. Os defensores do Sim argumentam que apesar do embrião ser humano, não é pessoa humana (antes de mais, acho curioso ver esta distinção na boca de um Francisco Louça, de um Jerónimo de Sousa, ou mesmo de um Jorge Coelho. Então não é esta mesma Esquerda que nunca aceitou a distinção entre Indivíduo Humano e Pessoa Humana proposta pela Democracia Cristã, cujo expoente máximo é o Personalismo, de Mounier? Mas…adiante!).
Assim sendo, em que fase do desenvolvimento é que o embrião passa a ser pessoa? Sabemos que a ciência nos diz que o processo de vida é ininterrupto desde o momento da fecundação. O que falta então para conferirmos ao embrião a mesma dignidade que nos merece a mulher?

2. A formulação da pergunta: basta apenas a grávida manifestar o desejo de abortar. Então e se esta tiver 13 anos, ou 14, ou 15? Bastará dirigir-se a um estabelecimento de saúde e solicitar o aborto? O natural é que não, pois o Estado não lhes reconhece capacidade de decisão. Será, portanto, normal que exija a presença dos pais. Mas então, surge outra questão: o estudo da própria APF (feito por encomenda, diga-se de passagem) demonstra que a maior parte dos abortos são feitos por adolescentes, cuja principal razão é evitar que os seus encarregados de educação descubram. Estas miúdas passarão, por artes mágicas, a conversar com os pais, ou continuarão a recorrer ao aborto clandestino?;

3. Na maior parte dos países onde o aborto é feito a pedido da grávida, esta tem que se submeter a sessões de aconselhamento. Como será em Portugal? Estará um sistema de saúde que não promove educação para a saúde, que não consegue responder a cirurgias urgentes (conheço um senhor que tem marcada uma cirurgia oncológica de carácter urgente há 6 meses), apto a prestar este serviço? Estará este mesmo sistema apto para proceder às determinações legais antes das 10 semanas? Haverão unidades suficientes no país com capacidade para responder, atendendo ao encerramento de centros de saúde, maternidades e à legítima objecção de consciência de alguns médicos?

4. Como procederá o tal sistema repressivo do Estado quando uma mulher fizer um aborto às 11 semanas? Que atitude tomar em relação a ela, à clínica-de-vão-de- escada e à abortadeira? Mas e se for num estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Que atitude será tomada em relação à entidade, ou mesmo à equipa?

5. As tais mulheres que não têm dinheiro para recorrer às clínicas espanholas e com as quais parecem muito preocupados os movimentos e partidos pelo Sim recorrerão a estes serviços, se o Estado não garante o seu anonimato?

6. Diminuirá o número de crianças espalhadas pelos bairros de lata, se estas famílias desestruturadas não estão formadas sequer para o uso do preservativo?

Eu sei que os movimentos pelo Sim não querem responder a estas perguntas (são incómodas, não são?), alegando não serem essenciais. Pois, para mim são. Respondam-nas e terão o meu voto!

PS – É curioso que num debate sobre um tema de ético-social, alguns defensores no SIM à mudança da lei façam da sua campanha uma perseguição à Igreja Católica. É ver cartazes contra a Fé dos Outros, são as suspeitas lançadas, são as invectivas, enfim, uma multiplicidade de ultrajes à escolha. Esta contemporaneidade, que assume como politicamente correcto perseguir os crentes, cheira a revolução jacobina. Eu já ouvi mesmo da boca de uma certa esquerda “mata-frades” que o Extremismo Islâmico é mais digno de respeito do que a Igreja Católica. Cada vez mais me convenço que esta não é apenas mais uma teoria da conspiração. A diferença é que, há 100 anos, esta mesma Esquerda usava como argumento para os levantamentos populares a miséria que então grassava, culpabilizando a Igreja por todos os males. Hoje, usa a Cultura, mas o objectivo é sempre o mesmo.