"Não entres tão depressa nessa noite escura"*, ou a política do embuste animada com palminhas babadas

Não haja dúvidas que a central de comunicação do governo socialista é uma máquina bem oleada. Conseguem criar manchetes e aberturas de telejornais não apenas com aquilo que fazem, como também com mentiras, embustes e demagogia, querendo fazer-nos acreditar que estamos perante o melhor governo do mundo (ideia que alguns estão dispostos a engolir sem qualquer tipo de crivo crítico sustentado).

Desta feita, apenas duas medidas "anunciadas" pelo governo e ambas relacionadas com a educação.

A primeira tem a ver com o denominado passe escolar «4_18@escola.tp», que visa a redução para metade do preço do passe de transportes públicos (120 transportadoras, segundo anunciam). Ora, vejamos o embuste: desde 1984 (decreto-lei 299/84) que qualquer criança que frequente a escolaridade obrigatória e que resida a mais de 3 km da escola da sua área de residência tem direito a transporte escolar gratuito, garantido pelas autarquias. Para os alunos do secundário (pelo menos até aos 18 anos, portanto), os transportes são comparticipados em pelo menos 50%, desde que os alunos não fiquem retidos mais do que 2 anos. Estão de fora: as crianças que frequentam a estabelecimentos de educação pré-escolar (entre os 4 e os 6 anos). Todavia, quase todos os municípios, ao prepararem os seus mapas de transportes escolares, integram também o transporte para estas crianças (com níveis de apoio que vai do gratuito até 50% de comparticipação), até porque crianças de 4 anos não vão para os jardins de infância sozinhas, numa qualquer linha da Carris ou do Metro de Lisboa.
Por outro lado, muitas autarquias já criaram outros apoios, como passes jovens e passes sociais, cujos benefícios ultrapassam os previstos para esta nova medida.

Medida embusteira, portanto. Mas é mais grave: o governo lança a medida, mas quer que as autarquias, que já asseguram os custos inerentes ao transporte escolar, assegurem, igualmente, os custos com esta nova medida, que irá apenas beneficiar alunos que frequentam estabelecimentos de ensino a menos de 3 km da sua residência (medida ecológica, como se vê, que promove o pedestrianismo). Ora, não é apenas um embuste: é uma aldrabice que o governo quer ver paga pelas autarquias; que não tem qualquer pertinência socio-educativa; e que não promove hábitos saudáveis, bem pelo contrário.

Segundo: acção social escolar (ASE) que, de acordo com a central de comunicação (leia-se governo), irá triplicar o número de crianças subsidiadas. Antes de mais, outra aldrabice a ser paga pelas autarquias, uma vez que de acordo com o decreto-lei 144/2008, a acção social escolar para os 1º, 2º e 3º ciclos (a quem se destina esta medida) passa a ser uma competência das autarquias (apenas o 1º ciclo estava já descentralizado). Ou seja, o governo apresenta esta como se fosse um custo social por si assumido, quando o que pretende é recolher dividendos políticos de um custo que será assumido integralmente pelas autarquias. Mais: esta alteração de paradigma não foi negociada e passaram este presente envenenado, dado que a verba inscrita em orçamento de estado previsto para esta descentralização de competências não cobre estas alterações.

Por outro lado, também anunciam que o número de beneficiários irá triplicar. Não sei se é verdade (porque não conheço o número de beneficiários de abono familiar), mas o que sei é que o valor do Indexante de Apoio Sociais (IAS) que serve de referência à fórmula faz subir em cerca de 150€ o rendimento familiar para atribuição do apoio (por exemplo: uma família com dois filhos para receber ASE a 100% não poderia ter um rendimento mensal superior a 856€, passando, com as novas regras, a 1021€), o que é efectivamente uma boa notícia mas não é, de todo, uma revolução ao nível de apoio social, conforme nos quiseram vender. Repare-se que para que uma criança receba ASE a família não poderá ter um rendimento per capita superior a 255€, o que não deixa de ser um valor miserável.

Esta é a política deste governo: embusteira, trapaceira e mentirosa, que visa apenas obter dividendos políticos, sem que contribua efectivamente para a qualidade de vida das pessoas.

PS – Curioso que não se veja qualquer socialista madeirense a vociferar contra os órgãos de comunicação social do continente - que se dispõem a vender este “peixe” conforme lhes fazem chegar através do notas de imprensa, criando embustes e falácias -, conforme os vemos gritar na Madeira. É o conceito de “democracia...mas pouco!” (se forem do meu partido, acrescento eu).

* Título roubado a António Lobo Antunes