PTE - boa prática com procedimentos pouco transparentes?

Portugal não é um país normal. Essa é uma constatação que não precisa de confirmação empírica. E neste país um pouco anormal, a verdade é que por vezes somos tentados a não termos, nós próprios, atitudes normais.
Ora, serve este preâmbulo para dizer que de tanto denunciar os esquemas, as falhas, as incompetências, às más políticas, as manhosices do governo de Sócrates, sentimo-nos tentados a calar quando tomamos conhecimento de outros processos muito mal explicados.
É o que acontece comigo: por tanto tentar pôr a nu algumas trapalhadas associadas ao Plano Tecnológico da Educação (PTE), começo a sentir-me o Velho do Restelo. Mas como a situação parece-me grave, entendo ter o dever de escrever sobre aquilo que a maioria dos portugueses desconhece.
Ora, para quem não sabe, no âmbito do PTE, as infra-estruturas de rede das EB2, 3 e Secundárias estão a ser substituídas para permitir internet de alta velocidade. Sim, não está apenas a ser actualizada, está a ser integralmente substituída. Mas, apesar de estarem a ser desperdiçados muitos milhões, ainda se aceitaria, se a coisa se ficasse por aqui. Mas não: aqui vai o role daquilo que me parece um esquema muito pouco transparente, que me deixa, como deveria acontecer com todos os democratas, muitas dúvidas, senão legais, pelo menos éticas:
- Todo o equipamento terminal está a ser colocado pela Cisco, que coloca equipamento, em qualidade e em quantidade, bem acima do necessário; (com custos bastante elevados);
- A Cisco tem como Director Internacional para o Sector Público (?) Diogo Vasconcelos, antigo presidente da UMIC e “pai” do “e-government” português, que veio desaguar no Plano Tecnológico (coincidência?) – para que não me venham acusar de sectarismo, este é um ilustre militante do PSD;
- O serviço de comunicação de dados e internet foi entregue em monopólio à PT, sem qualquer possibilidade dos “donos” das linhas (aqueles que as vão pagar) poderem optar por outras empresas, com a agravante de que qualquer alteração à rede tem de ser autorizada pela PT que, naturalmente, cobrará o serviço;
- Imposição destas negociatas às autarquias apesar de, entretanto, terem recebido todas as competências (e encargos) relacionadas com os edifícios escolares;
- Sub-empreitadas que não observam a lei em vigor, nomeadamente inexistência de projectos técnicos;
- Inexistência de comunicação e total ausência de informação para escolas e autarquias;
- Colocação de redes estruturadas sobre outras redes já existentes, violando, assim, toda e qualquer regra de remodelação.

Mas no âmbito da relação entre Educação e tecnologia, ainda há mais:
- Todo o software que está a ser produzido para o ME é suportado pela Beltrão Coelho, a mesma empresa que já havia recebido o monopólio dos quadros interactivos para as EB2, 3 (Interwrite), apesar de não serem nem os melhores nem os mais baratos do mercado;
- A manutenção do monopólio da JP Sá Couto, relativamente ao programa E-escolinhas. Não há aqui uma violação clara das regras da contratação pública e das leis da concorrência?

Não me oponho, naturalmente, ao PTE. Mas por concordar com a medida, não posso calar situações e procedimentos que me parecem muito questionáveis. E isto não tem a ver com partidos. Tem a ver com a qualidade da própria Democracia que me parece estar a ser posta em causa diariamente. Veremos se algum dia todo este processo será alvo de alguma investigação judiciária.
E depois digam lá que é perseguição!