Com o pomposo título de Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, saiu, em 22 de Abril de 2008, o Decreto-Lei 75/2008. Este documento alterava o paradigma da gestão das escolas, substituindo os órgãos de gestão pela figura do Director e a Assembleia de Escola pelos Conselhos Gerais, que passam a ser órgãos máximos da escola, cabendo mesmo a eleição do Director (os anteriores órgãos de gestão eram eleitos pelos seus pares). Sinceramente, acho que este documento enferma mais de defeitos do que de qualidades. Antes de mais, porque não promove nem mais autonomia, nem mais descentralização de competências para as escolas (não mais, pelo menos, do que a perspectivada pelo Decreto-Lei 115-A), conforme se anuncia. Depois, porque esta legislação também não faz emergir lideranças mais fortes. Mas mais: é um processo pouco democrático, permeável aos caciques partidários locais, que possibilita uma verdadeira partidarização das escolas. Vá lá que o Ministério da Educação ainda fez prevalecer a obrigação dos Directores terem de ser professores, porque não era isso que o Ministério de Teixeira dos Santos (e o próprio) defendia. De acordo com o Ministério das Finanças, os directores deveriam ser gestores (como se as escolas fossem meras empresas)…
Existem, contudo, algumas potencialidades interessantes. A primeira é possibilitar a independência dos directores relativamente ao corpo docente das escolas/agrupamentos. Sabemos que a classe é corporativa e que os órgãos de gestão, muitas vezes concordando com algumas alterações, não estavam disponíveis para ousar enfrentar a ira dos pares, quando confrontados com sugestões de mudanças. Uma vez que a sua nomeação deixa de estar dependente do corpo docente (retirando, em contrapartida, alguma democraticidade ao processo), liberta o director para a tomada de decisões que possam ir contra os interesses mesquinhos corporativos que, por vezes, minam as escolas (não queiram os lacaios socialistas verem aqui a defesa deste miserável Ministério da Educação. Porque no geral, reconheço razões de queixa aos professores e acho que este Ministério age não só de má-fé, mas é essencialmente gerido com muita incompetência). Mas, como que a querer exemplificar o que acabo de dizer entre parêntesis, aquela que poderia ser a maior potencialidade é logo limitada pela própria legislação, uma vez que impossibilita que o Presidente do Conselho Geral possa ser um elemento externo às escolas. Explico melhor. Fazem parte do Conselho Geral: representantes dos docentes, representantes de não docentes, representantes de alunos; representantes das autarquias, representantes de pais e encarregados de educação e entidades que podem ser cooptadas (máximo de 4). Como disse anteriormente, é o órgão máximo da escola, cabendo-lhe todas as grandes responsabilidades estratégicas (definição do orçamento, Plano de Actividades, Projecto Educativo, Regulamento Interno), de supervisão e fiscalização (capacidade para demitir o Director, etc.). Pressupõe, naturalmente, que presidente deste órgão tenha disponibilidade de tempo para geri-lo convenientemente. Ora, a exemplo dos liceus e universidades norte-americanas, seria interessante que os presidentes não fossem professores, mas figuras de destaque da sociedade (com mérito reconhecido no campo artístico, cultural, científico, etc.), ou possuidores de competências de liderança e gestão de órgãos colegiais, ou ainda personalidades capazes de atrair prestígio ou (porque não?) financiamentos para as escolas/agrupamentos. Isto, naturalmente, pressupõe legislação que permitisse a redução de horários a quem exercesse este cargo (a exemplo do que acontece, por exemplo, com as organizações de classe). O Estado deveria prever que, caso uma destas personalidades quisesse exercer o cargo, fossem aliviados da sua carga horária laboral, uma vez que o tempo é gasto em prol da comunidade (há redução de horário para professores que queiram exercer o cargo). Isto parece-me, inclusive, uma questão de bom-senso. Mas a atrapalhação e a incompetência deste Ministério é tão grande que nem aquelas que são as boas ideias sabem rentabilizar.
Sem comentários:
Enviar um comentário