É indiscutivel que a Assembleia Regional necessita de novas regras sobre incompatibilidades. É óbvio que existem situações que criam dúvidas sobre quem legisla e sobre quem beneficia dessa legislação. É claro que o tema deve ser debatido urgentemente. É fundamental que o debate seja abrangente, ou seja, que envolva o poder a e oposição. Como está actualmente a situação não pode ficar. Até porque, como li recentemente (e perdoem-me, porque não me recordo quem o escreveu), a ideia de que com regras mais apertadas se afasta o melhores da política não me parece ser a mais correcta (os melhores serão unicamente os empresários e advogados)?
Mas também me parece evidente que as regiões não podem, sob pena de verem violentados os princípios autonómicos, sujeitar-se a todas as regras impostas de fora, sem serem tidas ou achadas. Foi, aliás, essa a base que sustentou a posição do Governo Regional dos Açores. É de facto uma questão de princípio.
Agora, que as coisas têm de mudar na AR, lá isso têm. E mais cedo ou mais tarde o PSD vai ter de perceber isso.
