Ad argumentandum tantum

A reboque da suposta necessidade de aprovação do Tratado Europeu, apareceram a terreiro uns doutos defensores da democracia representativa que, entre outras patacoadas, defendem a subscrição do documento sem a sua submissão a um referendo nacional.
Querem fazer-nos crer que ouvir a voz do povo é desnecessário, uma vez que o povo elegeu os seus representantes para que tomassem estas decisões em seu nome.
Ora, sem colocar a bondade e os méritos da democracia representativa, uma vez que não existe ainda melhor regime democrático, existem algumas questões que deixo aqui à reflexão dos leitores deste blog:

1. A democracia representativa não pode, de modo nenhum, inviabilizar esforços para reforçar a democracia participativa. O caminho é lento e com alguns retrocessos, é verdade, mas os insucessos não podem ser motivo para se abandonar o desbravamento deste terreno da participação. O cidadão deve ser chamado a participar e cabe às instituições democráticas criarem condições para tal. Ou a construção europeia não deverá ser alicerçada cada vez mais na participação?;

2. Nunca a adesão portuguesa à União Europeia foi referendada pelo povo português, como se não fosse importante ouvir os cidadãos sobre a integração num processo político que ruma ao federalismo. Esta seria uma óptima oportunidade. Ou não?;

3. Em qualquer país da UE (excepto, por razões óbvias, os países com adesões recentes), as legislativas europeias são as eleições com maior nível de abstenção. Isto demonstra que aos cidadãos pouco interessa o que os burocratas de Bruxelas e Estrasburgo andam a fazer. É fundamental envolver mais os cidadãos no processo de construção europeia. Porque o desinteresse das populações pode fazer abortar o processo;

4. No caso português, nas últimas legislativas todos os partidos concordaram com a necessidade de um referendo. Os governantes não podem continuar a fazer promessas sem qualquer respeito pelo seu cumprimento.

Apesar de tudo isto, e também ao contrário do que afirmam os pseudo-arautos da democracia representativa, eu sou a favor da ractificação do Tratado Europeu. Querem passar a ideia de que só defende o referendo os que estão contra o documento, quando na verdade o que não querem é o "incómodo" dessa "chatice" que dá pelo nome de sufrágio universal.