Não percebo nada de orçamentos, finanças ou economia. E, sinceramente, são assuntos sobre os quais não tenho particular interesse e que me causam enfado discutir. São matérias puramente técnicas, que meia dúzia de “iluminados” elevou à condição de “política” mas que não o é verdadeiramente (política é discutir os princípios subjacentes a qualquer conta e não a conta em si). Portanto, foi com um natural bocejo que acompanhei todo este pseudo-drama orçamental.
Merecem-me, contudo, alguns comentários, as políticas subjacentes às tais contas.
Ora, o governo pretende combater o deficit, uma vez mais, recorrendo à tradicional prática de entalar quem já anda entalado. Salários dos funcionários públicos, reformas, assistência médica, medicamentos, enfim…
Mas mesmo assim não chega, dizem-nos os tais “iluminados” de finanças (entre os quais se contam os bancários, os economistas da situação, os jornalistas e comentadores económicos, os políticos de pacotilha e escória semelhante). É preciso reduzir os salários dos funcionários, é preciso cortar ainda mais nas prestações sociais, é preciso…
(Curiosidade: já se nos atrevermos a criticar as subvenções escandalosas de alguns detentores de cargos políticos e de gestores públicos, cai o Carmo a e Trindade. Ah e tal que não podemos ser miserabilistas, que eles até ganham pouco, que é inveja social and so on…)
A verdadeira questão é que eu nunca vi ninguém ter coragem para ousar propor medidas de fundo que reduzissem efectivamente a despesa pública, com efeitos já a curto prazo e benefícios evidentes a longo prazo. Sugestões? Pois aqui vão:
- Extinguir-se os governos civis que são autênticos sorvedores de dinheiros públicos, sem que isso se traduza em mais valias para as populações. São representações feudais dos governos e que a nível local apenas servem para acções de caríssima propaganda e para satisfazer determinadas clientelas partidárias e associativas locais;
- Extinguir-se as comissões de coordenações regionais, que, actualmente, também não servem para nada Grande parte das funções que lhes estavam consignadas, ao nível de financiamentos europeus, já foram transferidas para entidades supra-municipais;
- Extinguir-se as direcções regionais de agricultura e de educação. Qualquer uma delas perdeu a maior parte dos seus conteúdos funcionais. As da agricultura, porque essa é uma actividade em vias de extinção. As de educação, porque neste momento, com o aumento da autonomia das escolas e agrupamentos, com os concursos por quatro anos, com a transferência de competências para os municípios, já não fazem absolutamente nada. Contudo, continuam a ser agências de empregos para as estruturas partidárias locais, mantendo um corpo de funcionários anormalmente elevado. Pergunte-se para que servem as dezenas de professores, os arquitectos, os engenheiros…
Para ser mais rigoroso, seria mandar, também, às malvas, as direcções de cultura, que só servem para atribuir subsídios aos amigos;
- Fazer uma reforma séria na organização do Estado, que permitisse a extinção de municípios que mais se assemelham a freguesias e freguesias que mais parecem paróquias ou bairros.
Ora, não faz sentido investir-se milhões em vias de comunicação e manter-se as estruturas locais que eram necessárias há 30 anos. Como não faz sentido municipalizar-se serviços e não extinguir as instituições antes responsáveis por essas competências. Como não faze sentido legislar-se para aumentar a eficiência das instituições e manter-se as despesas correntes, sem um aumento da sua eficácia.
Mais, para além do que se pouparia com estas extinções (que são meros exemplos), ao nível de despesas correntes, poder-se-ia alienar património (vendendo, por exemplo, aos municípios), com benefícios a curto prazo para diminuição do deficit (todos os edifícios onde funcioonam os serviços supracitados).
Reconheço que a aritmética pode não ser assim tão fácil como pareço fazer crer. Mas no essencial, estou convencido que apenas uma reforma de fundo ao Estado é que poderá permitir mudar alguma coisa. Não é fazendo cortes nos salários ou pensões dos trabalhadores que alteramos o actual estado do país. Isso é o mais fácil, porque para o resto é preciso coragem.
Mas percebemos – ó, se percebemos – porque é que os partidos não querem mexer no substancial. E enquanto a democracia estiver refém destes grupelhos, não se caia na ilusão de que alguma coisa vai mudar. Infelizmente, orçamento atrás de orçamento, será sempre a mesma coisa. Com o aplausos dos clientes do costume…!
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