Geometria Variável
A opção de Alberto João Jardim de não aplicar a lei sobre IVG é política e juridicamente inaceitável no âmbito do sistema que temos. Que fique, por isso, registada a minha estupefacção perante a forma como o Presidente da República, Governo e PSD fingem que nada se passa.
Coisa diferente é saber, no quadro de uma reforma do sistema político e constitucional que temos, se não seria desejável que o enquadramento legislativo nacional não fosse de geometria variável, de forma a permitir que, em regiões como a Madeira, que firmemente se opuseram à despenalização da IVG, pudessem ali negar a sua realização. O mesmo é dizer que permitiria que uma região claramente favorável à despenalização no referendo de 1998 se tivesse antecipado ao resto do país, despenalizando aí a sua prática.
Tenho para mim que um sistema como esse, que implicaria uma profunda reforma do sistema e uma absoluta mudança de paradigmas constitucionais que actualmente adoptamos, traria mais vantagens, aproximando, como se espera, o poder político dos cidadãos por ele servidos e encarnaria o princípio da subsidiariedade da actuação estadual. Um assunto a desenvolver depois de férias.
Um excelente texto, de Adolfo Mesquita Nunes, roubado d'aqui.
