2ª Epístola ao Tino

Caro Tino,


ao contrário de ti, para mim a palavra do PM não basta. Porque ele já nos habituou às promessas vãs e a desdizer-se com a mesma convicção com que antes afirma qualquer coisa (não me vais pedir exemplos, pois não?!).
Por isso não me chega o que diz Sócrates. Interessa-me a letra da lei. E no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 nada há que consubstancie as palavras do PM e a propaganda do ME. Neste documento apenas existem ideias vagas, sem qualquer tipo de regulamentação, sem qualquer tipo de objectividade, fazendo depender a progressão da carreira docente dos humores de nomeados, sem qualquer tipo de interligação com a nova legislação que continua a sair.

E a tua (e de outros) argumentação de que os papás têm uns bitaitezinhos a mandar no processo de avaliação de desempenho dos docentes, dando como exemplo o processo democrático, serve exactamente para desconsiderar a especificidade do acto pedagógico e em última instância a própria política: o acto de votar é um dever/direito de cidadania e não exige (não deve fazê-lo, para ser completamente democrática) qualquer tipo de especificidade. As razões de cada voto são de foro íntimo e podem ser (frequentemente são) de ordem subjectiva, enquanto que o acto de avaliar o desempenho de um profissional tem de expurgar, na medida do possível, o factor subjectividade, para ser justa. Por isso é que para votar não precisas de critérios, enquanto não podes avaliar objectivamente sem definires uns quantos. Portanto, na minha opinião, o argumento que evocas não tem qualquer tipo de validade ou sustentação. Não passa de um acto de retórica que fica bem aos políticos, mas mal a quem quer discutir esta questão com a seriedade que o tema exige.

Por outro lado, sustentar que a avaliação dos alunos deve contar para a progressão na carreira dos docentes, é inverter o processo de avaliação em educação. Caso não tenhas dado por isso, qualquer professor que se preze (e os há bons e maus) não se demite do acto de educar. Numa sala de aula, quem educa são os professores e não os alunos. Já ponderaste bem as implicações que uma medida como esta pode ter dentro de uma sala de aula? A inversão da autoridade?
Dir-me-ás que na implementação de um sistema de qualidade de uma qualquer organização, é fundamental a avaliação feita pelos clientes. Absolutamente de acordo, mas esta avaliação é fundamental para avaliar o grau de satisfação pelo serviço prestado pela organização e não para avaliar as competências dos colaboradores.

Sustentas, ainda, que o resultado dos exames nacionais deverão ter maior peso na avaliação dos alunos, relativamente à avaliação feita pelos professores. Isto é negar a importância da avaliação contínua, defendida por qualquer organização nacional ou internacional e comummente aceite como o melhor modelo de avaliação em educação. O mesmo, naturalmente, aplica-se à avaliação dos docentes, uma vez que faz depender a progressão na carreira de um processo que não é pacífico (exames globais) e bastante contestado, pois um exame diz muito pouco acerca das aprendizagens. Dirá alguma coisa, mas não o fundamental.

Tudo isto é extremamente grave, mas se queres saber, nem é o que mais me preocupa. O que me vem atormentando é o mais recente Regime jurídico de autonomia, administração e gestão, que vai franquear os portões das escolas aos partidos e aos delegados políticos e que, inevitavelmente, terá consequências no processo de avaliação da carreira docente.
Como sabes, em última análise, a avaliação dos docentes será entregue aos coordenadores do departamentos curriculares e aos futuros directores das escolas que, pela entrada em vigor do Regime jurídico de autonomia e gestão, serão cargos de nomeação. E aqui estás a politizar todo o processo avaliativo. É fácil de entender: as assembleias de escola serão substituídas pelos conselhos gerais, constituídos por pessoal docente (não superior a 40%) e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e dos estudantes do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente as instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas. De acordo com a proposta de decreto-lei, a presidência deste órgão nunca poderá ser exercida pelos professores. Assim sendo, adivinha quem é que irá presidir a estes novos conselhos? Pois é, as autarquias, uma vez qu,e por não ser remunerado, nenhum dos outros representantes terá disponibilidade para ocupá-lo. Ora, é este órgão que tem a competência de nomeação do Director que, por sua vez, irá nomear (deixam de ser eleitos) os coordenadores dos departamentos curriculares e irá presidir, por inerência, os conselho pedagógicos. Começas a perceber a trama? O que irá acontecer é que, em última análise, a avaliação será feita por boys dos partidos, colocados estrategicamente em todos os principais órgãos das escolas. E isto é que é grave. Falas tu em amiguismo no actual processo de avaliação. E este novo sistema, será o quê?
Pois é: os professores não só têm legítimas razões para estar desiludidos. Eu, se me mantivesse no ensino, estaria apavorado...

1ª Apóstola a Tino (que não o Isa)

Caro Tino:

sem querer ser ou parecer ofensivo, do teu texto Avaliação dos professores, publicado no dia 18 de Fevereiro, só há duas conclusões possíveis (que não se excluem obrigatoriamente): ou não reflectiste minimamente sobre a questão, ou não percebes puto de educação. Porque não existem outras conclusões, tal a quantidade e a qualidade dos dislates que proferiste (incrível que num post não tenhas conseguido acertar uma).

Mas eu disse que não te queria ofender, pelo que irei apresentar argumentos que, não minha opinião, deveriam ser desnecessários, mas pelos vistos não são.

1. Pôr um pai a avaliar o desempenho de um professor, é o mesmo que não reconhecer qualquer especificidade ao acto pedagógico. Qualquer um pode mandar uns bitaites, uma vez que todos são especialistas. Deixa-se de reconhecer portanto, necessidade de formação para o acto de ensinar e mesmo de avaliar (caso não saibas, os professores têm formação ao nível de avaliação). Esta medida, que tão acérrimamemente defendes, apenas foi introduzida para que o Governo ganhasse as federações de pais para as reformas que pretendia impor (sabendo, diante de mão, que existem mais pais do que professores);

2. Ouviste a questão colocada pelo Louçã? Pois neste caso ele está completamente certo. O novo modelo propõe a avaliação não de acordo com as qualidades do docente, mas com as qualidades da população discente, sendo efectivamente verdade que um professor colocado em escolas situadas em contextos socio-economico-culturais mais difíceis será prejudicado em relação a colegas colocados em boas escolas. Também é possível interpretar esta lei de modo a que todos os docentes sejam avaliados de igual forma, independentemente das disciplinas que leccionam;

3. Seres de opinião que as notas dos exames nacionais devem ter maior peso do que o trabalho diário feito pelos alunos revela bem o teu desconhecimento sobre o processo pedagógico e à importância que dás ao a qualidades como o trabalho, disciplina, o empenho! É tão ridículo que apenas te posso aconselhar a leitura de qualquer manualzito de segunda, para se aperceberes do absurdo da tua afirmação;

4. Ao contrário do que afirmas, este sistema irá promover o amiguismo e introduzir ainda menos rigor e exigência no ensino. Mais: sabendo à partida que os directores das escolas serão nomeados pelos futuros Conselhos de Escola (que irão substituir as Assembleias) e que estes, inevitavelmente, serão presididos pelas autarquias, estamos a permitir a entrada em cena do caciquismo e da politicazinha municipal num processo tão importante como é a avaliação de desempenho de um profissional;

5. É, efectivamente, fundamental avaliar o desempenho dos docentes. E seria tão fácil criar um instrumento mais ou menos fiável - uma vez que a avaliação é um processo sempre sujeito ao erro -, bastando pegar nas avaliações (milhares) dos estágios curriculares, promovidos pelas universidades. Mas isso, tu não sabes!

Laico, ou lacaio?

Ora cá estão umas palavras acertadas de Miguel Fonseca. Registo, aplaudo e subscrevo. Na íntegra!

Desígnios para 2008

Não gosto de ser pessimista, mas 2007 não foi um bom ano para a maioria dos madeirenses. O próximo não será muito diferente.

Eu, por exemplo, gastei mais 250 euros de gasóleo. Paguei mais 505 euros pela casa, em relação ao ano homólogo.

Só o ordenado é que não cresceu. O meu e o de milhares de cidadãos da minha terra. O desemprego disparou (são agora mais de 8 mil). O principal motor da economia gripou. Foi o governo quem nos últimos 20 anos, derramou dinheiro na economia, através de um forte investimento público. O turismo tenta recuperar o fôlego de outros tempos. Uma vez mais o Sr. Governo foi obrigado a intervir (paga algumas low cost para voarem para cá).

No meio deste deserto, resta-nos a Praça Financeira, mas a Europa e o Estado convivem mal com os paraísos ficais. Há quem diga que tem os dias contados (2011). O descrédito vem de dentro de algumas empresas lá instaladas.

Face aos actuais constrangimentos é urgente repensar o futuro.
Numa terra com recursos naturais limitados, como é o nosso caso, a riqueza ainda são as pessoas. É necessário formá-las. Como? Através de protocolos com instituições externas (portuguesas e estrangeiras). O IV quadro Comunitário de Apoio tem subsídios para esta área, mas considero que não vale a pena gastar o dinheiro com os formadores do costume. Alguns deles já estão em bicos de pé, como é o caso da ACIF, para ensinar. Todos nós conhecemos os nossos quadros técnicos. Todos nós, já fizemos formação e sabemos quem a dá. Com honrosas excepções, são cursos que normalmente não servem para nada. Se há dinheiro, que se invista, de forma a criar riqueza.

Violência nas escolas

Quem conhece minimamente a realidade da Educação em Portugal sabe que existem problemas graves de (in)segurança nas escolas. Assim, sem mais qualquer justificação, porque quem por lá anda sabe ser assim.
Como também é do conhecimento geral que este fenómeno (bullying, violência contra professores e funcionários) , tem vindo a crescer nos últimos anos, por diversos factores que não se reduzem à análise simplista do contexto social onde se insere o estabelecimento de educação/ensino. E não me venham com estatísticas, que todos sabemos quem fornece os dados e a quem interessam. E não venham também dizer: áh e tal, que são só umas dezenas de escolas, porque bonito, bonito, seria a violência dentro das escolas ser a norma e não a excepção! O problema existe, está a crescer e nenhum governo tem agido conformidade. E basta de enterrar a cabeça na areia!
Mas, na minha opinião, há um problema a montante para o qual o ministério da Educação e alguns dos especialistas (ou pseudo) têm estado algo desatentos, que é o aumento exponencial da indisciplina. Qualquer professor pode atestar que existem cada vez mais casos de indisciplina dentro das salas de aula, que começa a demonstrar-se cada vez mais cedo.
E já nem o 1º ciclo do ensino básico escapa. Aliás, tem sido neste ciclo que o problema tem se agudizado cada vez mais, em grande parte devido à imposição das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que obrigam as crianças a permanecer em "trabalho" entre as 09h00 e as 17h30. Efectivamente, e como qualquer pedopsiquiatra diria, é fundamental tempo para brincar. Que as crianças já não têm. Dir-se-ia que muitas outras já o faziam e não denotavam comportamentos incorrectos: pois, mas essa era a excepção e não a norma. Para além disso, as AEC estão minadas com problemas basilares, como o são a pouca importância atribuída pelos encarregados de educação, o facto de muitos docentes não estarem habilitados a trabalhar com crianças desta faixa etária, o fraco envolvimento dos titulares de turma, as temáticas trabalhadas (e a intransigência na sua adaptação), que fazem destas "disciplinas" efectivas e não "actividades", num ciclo ainda regido por um sistema de monodocência, sem compartimentação dos saberes (a persistência dos problemas com as AEC serão tema para um outro post).

Esta desatenção vê-se no próprio facto do Estatuto Disciplinar do Aluno (o anterior, porque o novo ainda não o conheço em profundidade - dizem ser bem pior!) não poder ser aplicado aos alunos do 1º ciclo, não havendo responsabilização nem do aluno, nem do encarregado de educação.
É verdade que eu jamais aceitaria comportamentos incorrectos por parte de uma criança de 9 anos: mas o problema é que não lhe é possível aplicar qualquer medida disciplinar e aquelas que ainda assim são possíveis, não passam de paliativos.

E por muitas estatísticas que sejam feitas, a verdade é que eu não vejo qualquer medida profiláctica por parte do ministério relativamente ao aumento da indisciplina. Bem pelo contrário. Digam lá a Sra. ministra a bando de apaniguados o que bem entenderem!

PS - Não posso deixar de estranhar como ainda alguns engolem (nas palavras de Vasco Pulido Valente) o isco, o anzol e a cana, isto é, as patranhas propagandísticas do Ministério da Educação.

Não só é pateta, como é ignorante!

Valter Lemos esteve ontem, dia 28 de Novembro, no Alentejo para anunciar que para os programas de requalificação das escolas básicas do 1º ciclo estará disponível, no QREN (Quadro de Refência Estratégico Nacional), a maravilhosa quantida de... 14 milhões! É verdade, 14 milhões para 58 municípios é o que o senhor secretário de estado da Educação acha que vale a requalificação do parque escolar do 1º ciclo. No seu entender, é mais do que suficiente para requalificar algumas centenas de escolas, grande parte delas do Plano Centenário, sem quaisquer condições para o serviço de refeições (fundamental para a implementação do conceito de escola a tempo inteiro), de espaços polivalentes (mandamos as criancinhas lá para fora quando chove, neva, ou estão 40 graus?), de bibliotecas, com mobiliário bastante deteriorado e graves lacunas ao nível de equipamentos tecnológicos.
Mas compreende-se, uma vez que este secretário de estado mostrou-se indignado pelo facto das Cartas Educativas terem previstos estes espaços. Na sua opinião, não é necessário - ele disse-o! Quando confrontado com o facto destes documentos terem sido elaborados de acordo com as orientações do GIASE (Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo), como tão bem sabe fazer assobiou para o ar e disse umas alarvidades patetas sobre a rentabilização de recursos (como se quem trabalha nesta área não estivesse já atento).
É verdade, é isto que o Ministério da Educação está disposto a investir nos espaços físicos do 1º ciclo, fundamental para todo o restante percurso educativo dos alunos. E assim que se pretende combater o insucesso escolar e a iliteracia generalizada.